Mikhail Favalessa
RD News
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por dois votos a um, a liberdade à adolescente B.O.C., sentenciada pela morte da garota Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, em junho 2020. A menor está internada desde janeiro, quando recebeu a sentença de até três anos de internação por infração análoga a homicídio doloso. O julgamento foi encerrado na tarde desta quarta (28).
Isabele foi morta com um tiro no rosto dentro da casa da família de B.O.C., no condomínio Alphaville. As investigações apontaram que ela, dentro de um dos banheiros no andar superior da residência, apontou a arma para a amiga e disparou.
A juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, sentenciou a menor em 19 de janeiro e ela foi internada no mesmo dia. A defesa entrou com o recurso no Tribunal de Justiça alegando que haveria uma espécie de execução antecipada da sentença, o que foi rechaçado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo relator do habeas corpus, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
Em 14 de abril, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho discordou de Juvenal e votou pela liberdade da adolescente. Houve pedido de vista do desembargador Gilberto Giraldelli. Hoje (28), o magistrado acompanhou o relator e deu voto pelo cumprimento da internação, que deve ser revista a cada seis meses.
A defesa também perdeu recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal. Contudo, as decisões foram pelo não conhecimento dos recursos. Com o julgamento finalizado na 3ª Câmara Criminal do TJ, agora podem ser propostos novos recursos, com possibilidade de análise do caso, em especial pelo STJ.
O caso
Isabele, 14 anos, foi morta no dia 12 de julho de 2020 por sua amiga, na época com a mesma idade, com um tiro na cabeça. Ela estava no banheiro da casa da família da atiradora no mesmo condomínio onde morava. Polícia Civil apurou que a autora do disparo, no momento do crime, estava no mesmo cômodo de Isabele com a arma de fogo (uma pistola Imbel) apontada para cabeça da vítima e atirou a curta distância.
A arma usada pertencia ao pai do namorado da atiradora e foi deixada na casa da família pelo garoto.
Investigadores concluíram que adolescente tinha consciência do perigo ao utilizar uma arma, por isso, ao menos assumiu o risco de matar a amiga. Delegado da Delegacia Especializada do Adolescente, Wagner Bassi, afirmou que jovem tinha conhecimento técnico para manusear uma arma porque era adepta da prática de tiro esportivo, juntamente com seu pai e outros membros da família e a indiciou.
Ao final do inquérito policial, no ano passado, o MPE denunciou a adolescente B.O.C., hoje com 16 anos, por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso. E em setembro de 2020, pediu a internação provisória dela.
Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina, que não chegou a ficar nem 12 horas em internação porque a Justiça concedeu habeas corpus.
Porém, ao sentenciar o processo, no dia 19 de janeiro deste ano, a juíza Cristiane Padim levou em consideração que a garota agiu de forma dolosa, impedindo a vítima – tida como melhor amiga – de se defender do ataque e pediu sua internação.
Padim ainda destacou que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”. Com isso, a menor voltou para unidade socioeducativa.
Além da atiradora, as ações do rapaz G.A.S.C.C. e do pai dele, dono da pistola Imbel deixada na casa da família, também tiveram conclusão. O adolescente foi sentenciado a prestar serviços comunitários enquanto o pai, que era dono da pistola, fechou acordo para pagar R$ 40 mil a instituição de caridade indicada pelo MPE.
