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POLÍTICA Quarta-feira, 17 de Março de 2021, 19:23 - A | A

17 de Março de 2021, 19h:23 - A | A

POLÍTICA / EFEITO PANDEMIA

Assembleia aprova suspensão de corte de energia por 90 dias

Proposta apresentada por lideranças partidárias foi aprovado nesta quarta-feira (17), em 1ª votação; 2ª votação está marcada para segunda-feira (22).

José Marques/Assessoria



Secom/AL

Sessão presidida por Max Russi suspende corte de energia por 90 dias

 

Foi aprovado em 1ª votação, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei Nº 160/2021, de autoria de lideranças partidárias, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por um prazo de 90 dias. Segundo o presidente da Casa de Leis, o deputado Max Russi (PSB), tal medida se deve ao momento de crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19, que no estado teve início em meados do ano passado.

“Votamos favorável porque tem muita gente que precisa desse suporte nesse momento. Tem pessoas com dificuldades econômicas, dificuldades na saúde e com uma conta de energia sem condições de pagar. Então, nós propomos esse prazo de 90 dias”, explicou o presidente da Assembleia.

O intuito da proposta é estabelecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação. Na segunda-feira (16), 89 pessoas morreram acometidas pelo vírus, já o boletim epidemiológico emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), de ontem, apontou que mais 62 mortes foram provocadas pelo coronavírus.

 

E, apesar de indiscutivelmente necessárias, tais medidas acabam por afetar o desempenho da economia, reduzindo o faturamento das empresas e, por consequência, afetando o mercado de trabalho

“Diante da gravidade da situação o governo do Estado e prefeituras tiveram que lançar mão de medidas restritivas para conter o avanço da pandemia em território mato-grossense. E, apesar de indiscutivelmente necessárias, tais medidas acabam por afetar o desempenho da economia, reduzindo o faturamento das empresas e, por consequência, afetando o mercado de trabalho”, diz trecho do projeto que será discutido novamente, em plenário, na próxima segunda (22).

O Legislativo estadual argumenta que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.406, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve lei no Paraná que proibiu o corte de energia. Os ministros, por maioria, entenderam que a Assembleia buscou preservar o bem maior do cidadão, “ou seja, a dignidade, diante do isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária”, diz outro trecho da justificativa do projeto 160/2021.

Vale lembrar que, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovou no dia 24 de março de 2020 um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia, incluindo a suspenção, por 90 dias, de cortes no fornecimento de energia elétrica por inadimplência para consumidores e serviços essenciais.



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