Douglas Trielli
Mídia News
O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviada para votação na Assembleia Legislativa, no final de setembro, deverá apresentar um déficit de quase R$ 600 milhões.
A medida altera o cenário apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um superávit de R$ 120 milhões para o próximo ano. Isso porque, segundo Gallo, a LDO apresenta a meta do Governo, já a LOA apresenta todas as demandas do Estado.
A nova peça orçamentária estima receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas de R$ 20,9 bilhões.
Por conta do déficit, Gallo explicou que o Executivo já terá que abrir o ano contingenciando e cortando despesas.
“A diferença entre a LOA e a LDO é que a Lei de Diretrizes Orçamentária fixa metas. A meta, portanto, é de que fechemos 2020 com R$ 120 milhões de superávit. Porém, a Lei Orçamentária está sendo apresentada com todas as demandas que o Estado tem, de todas as áreas, e aí para cobrir todas, fazer os investimentos, além do custeio da máquina, há um déficit de quase R$ 600 milhões”, explicou.
“Portanto, significa dizer que nós teremos que abrir o orçamento do ano que vem com algum nível de contingenciamento nas áreas de custeio da máquina pública, o que já vem acontecendo esse ano. E isso também terá que ocorrer em investimentos”, acrescentou.
Apesar da conta no vermelho no próximo ano, o déficit foi reduzido, de 2019 para 2020, em R$ 1,1 bilhão. Isso porque, neste ano, a projeção é de que o déficit seja R$ 1,6 bilhão.
Segundo Gallo, as áreas que serão atingidas com o contingenciamento serão as que dependem da Fonte 100 do Estado, como a Segurança e Assistência Social.
“Acaba atingindo quase que todas as secretarias, mas, sobretudo, a Segurança, Assistência Social e praticamente todas as áreas que dependem de recursos próprios, que não tenham recursos carimbados”, afirmou.
Os números apresentados por Gallo durante uma audiência pública, na última sexta-feira (20), são prévios e podem sofrer alterações até o envio da peça para Assembleia Legislativa.
Receitas e despesas
A medida prevê que uma das principais receitas do Estado será o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A previsão é arrecadar R$ 11,8 bilhões no próximo ano, o que significa um aumento de 12,84% em relação a 2019.
Já o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sairá de R$ 1,6 bilhão, em 2019, para R$ 1,7 bilhão em 2020. O aumento projetado é de 3,85%.
Já entre as despesas, a maior é de pessoal e encargos sociais. A previsão é de que o Governo gastará R$ 14,7 bilhões com folha. A quantia representa 70,51% do orçamento. O maior gasto do Estado será com o MT Prev, que consumirá R$ 3,7 bilhões. Em seguida, aparece a Secretaria de Segurança, com R$ 3,2 bilhões e a Secretaria de Educação, com R$ 3,1 bilhões.
Já os investimentos serão de R$ 1,1 bilhão, ou 5,64% do orçamento.
Orçamento dos Poderes e Teto de Gasto
O secretário disse que a medida deverá manter os orçamentos dos Poderes do Estado, não aumentando mais que os 4% da inflação de 2019. Isso porque ainda segue em vigência a emenda constitucional do Teto de Gastos.
Por conta disso, o Tribunal de Justiça terá um orçamento de R$ 1,1 bilhão; a Assembleia de R$ 527,1 milhões; Ministério Público de R$ 444,5 milhões; Tribunal de Contas de R$ 363,7 milhões; e Defensoria Pública de R$ 136,5 milhões.
“O que eu mostrei é que a LOA está indo com a previsão de aumentar em relação a 2019 a inflação de 4%. Então, está indo com a atualização pela inflação”, disse Gallo.
Sobre o teto, o secretário explicou que em 2019 o Estado segue dentro dos limites estabelecidos na lei.
“Nós estouramos o teto em 2018 em R$ 480 milhões. Isso é um fato. Está no balanço geral do Estado. E, agora, nesse ano diminuímos o estouro, estamos próximo de chegar ao limite para não estourar. Então, estamos controlando, inclusive os gastos públicos até dezembro para que não descumpramos novamente aquilo que foi descumprido em 2018”.
