Andrezza Dias
Da Redação
O desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), acolheu a defesa do prefeito Marcelo Aquino (PL), negando o recurso eleitoral interposto pela coligação ‘Nosso Povo Feliz de Novo’, de Renato Silva Vilela, que alegava supostas condutas vedadas de Aquino durante o pleito eleitoral de 2020. A decisão foi proferida na última sexta-feira (29).
Na ação ajuizada afirmava-se que a equipe do prefeito Marcelo Aquino no objetivo de alcançar a reeleição realizou propaganda eleitoral publicando vídeos disponibilizados no perfil pessoal do candidato no Facebook utilizando como plano de fundo das matérias, os bens móveis, imóveis e obras pertencentes a administração pública, como também em diversos vídeos apareciam o slogan e brasão da atual gestão, em diversas publicidades relacionada ao município.
A defesa de Aquino, representada pelo advogado Ubiratan Barroso de Castro Júnior, informou que o Tribunal entendeu por unanimidade que o gestor de General Carneiro não cometeu nenhuma ilegalidade durante o período de campanha eleitoral no ano passado.
“Na propaganda eleitoral, a legislação veda exclusivamente o uso de símbolos, frases ou imagens associadas especificamente a órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista, e não o uso dos símbolos oficiais dos entes federativos”, diz trecho da defesa do atual prefeito.
